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TERMO DE SERVIÇOS PROMOCIONAIS

Ao se cadastrar na Conta, você (usuário) está sujeito aos Termos do Serviço que se seguem. Fica esclarecido que, esses termos, podem ser alterados por mera liberalidade da administração do portal www.cidadevitrine.com.br, sem prévio aviso e sem necessidade de prévio consentimento do usuário.

I – INSTRUÇÕES PARA ACEITAÇÃO DO SERVIÇO
Após a leitura minuciosa dos termos abaixo, você (usuário) terá a opção de concordar, ou não, e consequentemente se irá, ou não participar da promoção e/ou sorteio sujeita a esse regulamento. Desta forma, ao final, conterá duas opções a serem selecionadas de acordo com sua (usuário) vontade: “ACEITO” e “NÃO ACEITO”. Ao selecionar a opção “ACEITO”, você (usuário) expressamente declara que leu atentamente esses termos, bem como manifesta seu interesse inequívoco em participar da promoção vigente no portal www.cidadevitrine.com.br, sujeitando-se, integralmente a essas regras. Ao selecionar a opção “NÃO ACEITO”, você (usuário) estará, automaticamente, fora do quadro de participantes da promoção, bem como não sujeitando-se a quaisquer dessas regras, o que, não trará nenhum ônus de qualquer natureza para você (usuário) nem para o portal www.cidadevitrine.com.br.

II - DO SERVIÇO
O objeto do serviço é a participação dos usuários em concursos e promoções que eventualmente estiverem vigentes no portal www.cidadevitrine.com.br. Ao aceitar esses termos, o portal www.cidadevitrine.com.br incluirá você (usuário) no quadro de participantes dos concursos e promoções que estiverem vigentes no momento. Em contrapartida à participação nos concursos e promoções, o usuário expressamente declara ter conhecimento, bem como expressamente autoriza o recebimento de anúncios, publicidade, propaganda entre outros, a critério do portal www.cidadevitrine.com.br, que podem ser enviados pelo mesmo, assim como por seus colaboradores/parceiros. O conteúdo dos newsletters, anúncios, publicidades e/ou propagandas podem ser mensagens do próprio portal www.cidadevitrine.com.br, bem como de seus colaboradores e parceiros comerciais. O recebimento dos newsletters, anúncios, publicidades e/ou propagandas são, expressamente, condições de uso do serviço, sendo que o usuário não poderá negar-se a receber as referidas comunicações. O portal www.cidadevitrine.com.br não é responsável pela exclusão, não entrega ou não arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções de personalização.

2.1 – PARÁGRAFO ÚNICO – DA ENTREGA DO PRÊMIO
O produto e/ou serviço, poderá ser entregue diretamente pelo portal www.cidadevitrine.com.br ao usuário vencedor, ou mesmo o portal pode determinar que o usuário retire seu prêmio no estabelecimento comercial de seu parceiro comercial (Anexo I). O portal www.cidadevitrine.com.br tem até trinta (30) dias úteis para entregar o prêmio ao usuário. Quando for determinado que o prêmio seja retirado em algum estabelecimento comercial parceiro do portal, o usuário deve fazê-lo em, no máximo, quinze (15) dias úteis, à contar da data que ocorrer o sorteio da promoção ou julgamento do concurso no qual tiver vencido, sob pena de perder o direito ao prêmio, não tendo, a posteriori nada a reclamar a qualquer título, seja contra o portal www.cidadevitrine.com.br, seja quanto ao parceiro comercial que forneceu o prêmio.

III - DO REGISTRO DO USUÁRIO
O Usuário declara expressamente ser maior, bem como ter plena capacidade para reger seus atos da vida civil, estando apto a adquirir livremente direitos e obrigações, ou, caso contrário, declara expressamente estar devidamente representado e/ou assistido, conforme o caso. Em ambos os casos o usuário declara não existir qualquer impedimento para o aceite dos termos aqui expressos, bem como para a utilização dos serviços disponíveis, sob as penas da lei, inclusive a responsabilidade penal. Sem prejuízo de eventual indenização pelos danos morais ou materiais que causar ao portal www.cidadevitrine.com.br. O portal www.cidadevitrine.com.br se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários, especialmente crianças e adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço. Lembre-se que o Serviço visa atrair uma larga audiência. É responsabilidade dos pais avaliarem e determinar se um Serviço e/ou Conteúdo é apropriado para seu filho menor. O usuário obriga-se ainda a fornecer e a manter junto ao portal www.cidadevitrine.com.br dados precisos, verdadeiros, exatos, completos e atuais a respeito de sua identidade. Caso qualquer das informações fornecidas pelo usuário seja falsa, imprecisa, incompleta, incorreta, desatualizada ou de qualquer outra forma em desconformidade com a verdade, bem como que caso o portal www.cidadevitrine.com.br tenha motivos suficientes para suspeitar da idoneidade de qualquer das informações prestadas pelo usuário, o mesmo tem o direito de imediatamente cancelar o registro do usuário sem qualquer comunicação ou notificação prévia, devendo, ainda, o usuário suportar as responsabilidades civis e criminais advindas de seu ato.

IV - DA CONTA, LOGIN E SENHA DO USUÁRIO
Após o processo de registro de sua conta no portal www.cidadevitrine.com.br, o usuário escolherá seu login, ou seja, sua identificação junto ao portal, bem como escolherá uma senha, pessoal e intransferível. Após a escolha do login e senha, o usuário passa imediatamente a ser responsável integralmente por eles, devendo manter-lhes a confidencialidade. O usuário também é responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. São ainda obrigações expressas do usuário notificar o portal www.cidadevitrine.com.br imediatamente, caso perceba qualquer uso não autorizado de seu login ou senha, ou qualquer outra quebra de segurança que porventura venha a observar. O usuário também fica obrigado à, ao término de cada sessão de uso da conta, assegurar-se que a conta não será acessada por terceiros. O Portal www.cidadevitrine.com.br não é responsável pela quebra de qualquer dos termos acima expostos.

VI – DO CONTEÚDO
Aceitando o termo de uso, automaticamente, o usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material que possa ser considerado “conteúdo”, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. O portal www.cidadevitrine.com não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como conseqüência, não garante a correção, integridade, veracidade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao aceitar os termos do Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo que, para alguns, pode ser considerado ofensivo, imoral ou censurável. Em nenhuma hipótese, o portal será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço.

VII – DAS VEDAÇÕES AO USO DO SERVIÇO
Ao usuário é expressamente proibido: 7.1 - carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço; 7.2 – violar direitos de terceiros, em especial àqueles de crianças e adolescentes; 7.3 - assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante do portal www.cidadevitrine.com.br, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade; 7.4 - forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço; carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar,, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade); 7.5 - carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos"); 7.6 - carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras, exceto em áreas que são designadas para tal fim; 7.7 - carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; 7.8 - interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real; 7.9 - interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço; 8 - violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada; 8.1 - vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; e 8.2 - obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, associado ou não à condutas ilegais tais como as descritas acima. O usuário reconhece expressamente que o portal www.cidadevitrine.com.br não pré-seleciona nem classifica de qualquer forma o conteúdo disponibilizado no serviço, bem como reconhece e concorda que o portal e seus representantes poderão acessar, preservar  ou divulgar a conta, as informações de registro ou o conteúdo do usuário, na forma que determina a lei ou por meio de determinação judicial. O portal www.cidadevitrine.com.br poderá acessar ou manter em sigilo a conta, as Informações de registro ou o conteúdo do usuário, quando, de boa fé e a seu critério, acreditar que o acesso e /ou o sigilo seja essenciais para cumprir com algum procedimento legal, fazer cumprir os termos do serviço, responder as reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros, proteger direitos propriedades, interesses ou manter a segurança do portal, dos usuários e de terceiros, bem como para responder às solicitações que o usuário possa fazer em relação a sua conta.

VIII – DAS VEDAÇÕES AO USO INTERNACIONAL DO SERVIÇO
Em caso do usuário do serviço residir em outro país, que não seja o da sede do portal www.cidadevitrine.com.br (Brasil) este expressamente declara e concorda em cumprir a legislação local em todos os seus termos, bem como concorda com as normas de transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país em que, eventualmente o usuário acessar o serviço.

IX – DAS  INFORMAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO
O usuário fica ciente que todo e qualquer conteúdo que esse disponibilizar no portal www.cidadevitrine.com.br, seja em local público ou não, pertencerão ao portal, não podendo, em qualquer hipótese, o usuário reclamar direitos de propriedade sobre o conteúdo que esse livremente e a seu critério eventualmente inseriu no portal. Caso o usuário queira enviar idéias, sugestões, documentos e/ou propostas (“Contribuições”) ao portal através dos canais disponibilizados, o usuário entende, concorda e declara expressamente que: 9.1 - suas Contribuições não contêm informações confidenciais ou de propriedade de terceiros; 9.2 - o portal www.cidadevitrine.com.br não está sob nenhuma obrigação de confidencialidade, explícita ou implícita, com referência a tais Contribuições; 9.3 - o portal terá a prerrogativa de usar ou tornar pública (ou escolher não usar e não tornar pública) suas Contribuições para qualquer propósito, de qualquer maneira, em qualquer tipo de mídia e mundialmente; 9.4 - o portal www.cidadevitrine.com.br pode já ter algo similar às Contribuições em elaboração e/ou desenvolvimento; 9.5 - as Contribuições do Usuário serão de propriedade do portal www.cidadevitrine.com.br e não gerarão qualquer obrigação por parte do portal www.cidadevitrine.com.br em relação ao Usuário; e 9.6 - o Usuário não terá direito a receber pagamento, compensação, reembolso ou a qualquer valor de qualquer tipo por parte do portal www.cidadevitrine.com.br em nenhuma circunstância.

X – DO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS QUE EVENTUALMENTE O USUÁRIO CAISAR
O usuário isenta totalmente o portal www.cidadevitrine.com.br, bem como seus representantes, funcionários, administradores e parceiros comerciais de qualquer natureza sobre eventuais perdas e danos a que o usuário venha a ser demandado por conteúdo por esse exposto, acrescido inclusive de todos os ônus de sucumbência que por ventura venham a existir. O usuário também declara e reserva expressamente o direito ao portal de ingressar contra àquele com ação regressiva, caso o portal venha a ser condenado por atitude a qual o usuário der causa.

XI – DAS ALTERAÇÕES DO SERVIÇO
O portal www.cidadevitrine.com.br, reserva-se o direito de a qualquer tempo modificar ou interromper permanentemente ou temporariamente os serviços, sem qualquer ônus às partes, desde que, não haja, no momento, nenhuma promoção vigente, exceto, neste ultimo caso, se a alteração vier a versar sobre prazo promocional, oportunidade a qual o portal livremente e a qualquer tempo poderá promover a alteração.

XII – DO TÉRMINO DO SERVIÇO
O portal www.cidadevitrine.com.br, poderá cancelar o login e a senha do usuário, cancelando e extinguindo o serviço, nos seguintes casos: 12.1 - por descumprimentos e/ou violação destes Termos do Serviço ou outros termos adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas ao Serviço; 12.2 - em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; 12.3 - por requisição do próprio Usuário; 12.4 -  por descontinuação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); 12.5 -  por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; 12.6 -  por inatividade da conta por um período razoável de tempo; 12.7 -  pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário; e/ou 12.8 -  por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante destes Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o portal poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço. A extinção do serviço, seja por qualquer fato descrito neste termo de serviço, não dará ensejo a nenhum ônus para qualquer das partes, a não ser no caso de indenização por perdas e danos ou decorrente de qualquer demanda judicial à que for condeno o usuário e/ou o portal, este ultimo que reserva-se ao direito de regresso na forma descrita anteriormente.

XIII – DAS CONEXÕES E “LINKS”
O usuário tem ciência e concorda que nas páginas o portal www.cidadevitrine.com.br, poderão apresentar-se “links” que, quando selecionados espontaneamente pelo usuário, poderão direcioná-lo a navegação em outro portal pertencente a um parceiro comercial do portal www.cidadevitrine.com.br. O portal www.cidadevitrine.com.br não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, sendo assim, o Usuário reconhece e concorda que o portal não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que o portal www.cidadevitrine.com.br não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por erro em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.

XIII – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O usuário do portal www.cidadevitrine.com.br declara expressamente que respeitará todos os direitos de propriedade relacionados com o serviço prestado, tanto àqueles pertencentes ao portal, quanto àqueles pertencentes a qualquer dos parceiros comerciais, anunciantes e/ou colaboradores do site, estando ciente de que, a violação desses direitos, ensejará à parte lesada o direito a reaver as perdas e danos eventualmente suportadas.

XIV – DAS GARANTIAS
O serviço será fornecido ao usuário da forma como está disponível e sob inteira responsabilidade do usuário. O portal www.cidadevitrine.com.br não oferece ao usuário nenhuma forma de garantia, a não ser que a efetiva entrega dos prêmios objetos das promoções. O portal ainda não pode garantir que os serviços atendam as necessidades ou expectativas do usuário; que o serviço será prestado se forma ininterrupta, tempestiva e célere; que melhorias e novas inovações serão implementados; e que o resultado seja exato e comprovadamente confiável além do que razoavelmente se espera de promoções e/ou concursos dessa natureza. O portal ainda não se responsabiliza pelo acesso do usuário aos “links” que estiverem estampados no portal, bem como não se responsabiliza por eventuais downloads que o mesmo efetuar em portais parceiros comerciais.

XV – DISPOSIÇÕES GERAIS
As comunicações a serem realizadas pelo portal www.cidadevitrine.com.br ao usuário poderão ser feitas via correio convencional e correio eletrônico, ainda assim aperfeiçoando o objetivo a que se destina. O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as marcas, logotipos, nomes de produtos ou serviços, sinais distintivos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual do portal www.cidadevitrine.com.br, sem autorização prévia e expressa do mesmo. Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o portal www.cidadevitrine.com.br e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e o portal. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que serão aplicáveis quando, por exemplo, o Usuário utilizar determinados serviços disponíveis no site do www.cidadevitrine.com.br, utilizar serviços de terceiros, acessar Conteúdo ou software de terceiros. Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e o portal www.cidadevitrine.com.br serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e o portal www.cidadevitrine.com.br concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. Caso o portal www.cidadevitrine.com.br deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que sua conta, bem como todos os direitos e/ou conteúdo de sua conta são pessoais e intransferíveis. Mediante o recebimento de cópia da certidão de óbito o portal www.cidadevitrine.com.br irá proceder ao término da conta e todo o conteúdo eventualmente disponível será apagado definitivamente, quando for alegado falecimento do usuário. Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações e/ou Conteúdo de Usuários do portal www.cidadevitrine.com.br localizado sob o endereço eletrônico descrito deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. O portal www.cidadevitrine.com.br gerencia e administra tão somente as contas que utilizem o Serviço disponibilizado pelo portal no endereço eletrônico www.cidadevitrine.com.br. O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro pessoais. Fica eleito o foro da comarca de Araçatuba, estado de São Paulo, para sanar qualquer desavença que por ventura venham a ocorrer entra às partes.
Li e concordo com o termo acima
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